Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PEDIDO DE PESQUISA NOS SISTEMAS RENAJUD E SREI. CABIMENTO. INEXISTE ÓBICE EM UTILIZAR-SE DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS, PORQUANTO TAIS SISTEMAS FORAM VIABILIZADOS JUSTAMENTE COMO FORMA DE AUXILIAR NA EFETIVIDADE E NA CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote