Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SOFTWARE.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na ação. Recurso exclusivo da parte autora. Ação objetivando indenização por danos materiais e morais que alega decorrentes de falha no serviço prestado pela ré no cumprimento de contrato de cessão de uso de software. A parte autora não produziu provas a amparar a alegação de falha no serviço prestado pela ré. A parte ré desistiu da produção da prova pericial deferida no saneador de fls. 305 e a parte autora também desistiu do pedido de realização, sendo proferida decisão decretando a perda da oportunidade para a produção da prova técnica. A parte ré apresentou relatório de atendimento à empresa autora, no qual constam diversas informações de falhas do usuário, dentre elas, utilização de computador com vírus e de senha inválida. O contrato pactuado entre as partes data de 2013, com diversos aditivos e a autora informa que solicitou o cancelamento do contrato em 28/01/2015 e a ação objetivando devolução de valores e indenização por danos morais, sob fundamento de insatisfação com o serviço prestado pela ré, foi proposta em 23/06/2017. O longo período da contratação, com diversos aditivos, e o decurso do tempo entre o cancelamento informado pela autora e a propositura da ação afastam a verossimilhança das alegações de que o serviço não teria sido prestado. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)