Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. Caso em Exame ... ()
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