Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APONTE INDEVIDO DE TÍTULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO BANCO APRESENTANTE E CREDOR ATUAL. ENDOSSO-TRANSLATIVO. TEMA REPETITIVO 465. SÚMULA 475/STJ. HÁ RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA QUE RECEBE POR ENDOSSO-TRANSLATIVO DUPLICATAS SEM CAUSA QUE LHES CONFIRA LASTRO E LEVA A APONTE JUNTO A TABELIONATO DE PROTESTO.
SENTENÇA MANTIDA.... ()
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