Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PREJUDICADA NA ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA DENUNCIAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

É caso de acolhimento dos aclaratórios a fim de sanar omissão constante na fundamentação do voto. Vai mantida a decisão que julgou improcedente a denunciação à lide, uma vez que a questão não comporta reanálise pelo juízo singular, ante a ausência de previsão legislativa, bem como considerando a aplicação da teoria da causa madura. Logo, mantenho o entendimento acerca da implementação da condição excludente de responsabilidade da denunciada de cobrir o sinistro, mantendo-se intocado o resultado do julgamento.... (Continua)