Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ação de usucapião. Requerimento formulado pelo Estado do Rio de Janeiro de apresentação das certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis confrontantes, acolhido pelo Juízo. Recurso manejado pela parte autora. ... ()
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