Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS ATÉ O MOMENTO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O GENITOR NÃO POSSUI CAPACIDADE DE EXERCER OS CUIDADOS PARA COM A FILHA, DE MODO A VIABILIZAR O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. ALÉM DO MAIS, AS MEDIDAS PROTETIVAS FORAM DEFERIDAS EM FAVOR DA GENITORA, E NÃO DA FILHA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.  ... (Continua)