Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO OU REINCLUSÃO DA EX-ESPOSA EM PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE MORA DELIBERADA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame... ()
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