Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria. Fase inquisitorial. Possibilidade. Insurgência improvida.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a decisão de pronúncia pode ser baseada em elementos colhidos na fase policial. ... ()
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