Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A DEFINIÇÃO DO TEMA PELO JUÍZO ARBITRAL. AGRAVO DOS EXEQUENTES. HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTE PERANTE O TRIBUNAL ARBITRAL QUESTÕES ATINENTES À VALIDADE E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA, A ENSEJAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO art. 921, I, C/C art. 313, V, ALÍNEA A AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO