Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. INSURGÊNCIA PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO. PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU O IMÓVEL EM 1984 E APENAS SOUBE DA OCUPAÇÃO DE PARCELA (50M²) DO SEU TERRENO EM 2022, AO VENDÊ-LO A TERCEIROS. REQUERIDO QUE ESTABELECEU RESIDÊNCIA NO LOCAL, ONDE HÁ ANOS EXISTIA A EDIFICAÇÃO DE UMA CASA. CARNÊS DE IPTU QUE INDICAM TESTADA DO SEU IMÓVEL DE 10 METROS (SENDO DOIS METROS ADVINDOS DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DA PARTE AUTORA). POSSE EXERCIDA PELO REQUERIDO DE FORMA MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI, SOMADA À DOS SEUS ANTECESSORES, QUE TOTALIZA MAIS DE QUINZE ANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.