Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE «DIREITO E AÇÃO DE IMÓVEL. NATUREZA PROPTER REM DA DÍVIDA.

INDISPONIBILIDADE DO BEM QUE NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO IMÓVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I.

Caso em exame ... (Continua)