Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. INCLUSÃO VALORES. PRECLUSÃO. TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. SÚMULA 362, STJ. ALTERAÇÃO SENTENÇA. NOVO ARBITRAMENTO. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)