Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO REFLORESTAMENTO DE EUCALIPTO. DEMANDA QUE SE ORIGINOU A PARTIR DA RETIRADA INDEVIDA, POR PARTE DE UM DOS CONDÔMINOS, DA MAIOR PARTE DAS ÁRVORES EXISTENTES. DECISÃO RECORRIDA QUE REPUTOU DESNECESSÁRIO O LEVANTAMENTO DA LOCALIZAÇÃO E DA QUANTIDADE DAS ÁRVORES REMANESCENTES. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

ADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. VERIFICADO RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. MÉRITO. ALMEJADA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PLANTAÇÃO RESTANTE. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTILHA DAS ÁRVORES REMANESCENTES, ADQUIRIDAS EM CONDOMÍNIO. CULTURA DE EUCALIPTOS QUE POSSUI VALOR DE MERCADO RELEVANTE. LAUDO PERICIAL QUE NADA DISPÕE A RESPEITO DA PLANTAÇÃO. DIVISÃO IMOBILIÁRIA QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS MEDIÇÕES DO TERRENO E OUTROS ELEMENTOS SIGNIFICATIVOS NELE CONTIDOS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS A ALGUNS DOS CONDÔMINOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 588 E SS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICADA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ASPECTO QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE CONSTATAÇÃO NA ORIGEM, POR MAGISTRADA DIVERSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.