Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO SUFICIENTE EM CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DA AMEAÇA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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