Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA - REMESSA AO CONTADOR - INOCORRÊNCIA .
1.A divergência entre as partes acerca do cálculo apresentado para o cumprimento de sentença impõe a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de permitir segurança na fixação do débito e certeza quanto ao excesso alegado. ... ()
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