Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AS PARTES FORAM CASADAS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CELEBRARAM CONTRATO PARTICULAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DISPOSIÇÕES PARA DIVÓRCIO E PARTILHA NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. A SENTENÇA DETERMINOU A PARTILHA DE DIVERSOS BENS E FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA. OS LITIGANTES INTERPUSERAM APELAÇÃO, SENDO QUE A AUTORA IMPUGNOU ASPECTOS DA PARTILHA E OS CRITÉRIOS DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ENQUANTO O RÉU BUSCAVA A VALIDADE DO CONTRATO DE SEPARAÇÃO PARTICULAR E A EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA.... (Continua)