Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.2187.1536.8648

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESILIÇÃO UNILATERAL RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF