Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.Sentença condenando a ré Lidery Soluções Financeiras Ltda, para declarar a nulidade do contrato; restituição dos valores e ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de dano moral. ... ()
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