Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação em que se requer a declaração de direito a insalubridade e de existência de doença laboral para fins de aposentadoria com proventos integrais - Sentença de improcedência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Requerimento de prova documental feito intempestivamente, após a decisão saneadora - Prescrição do adicional de insalubridade mantida - Insalubridade que ocorreu por período determinado no tempo antes de 5 anos do ajuizamento da ação - Inexistência de reflexos atuais que afasta qualquer utilidade na pretensão declaratória, estando a pretensão condenatória efetivamente prescrita - Doença laboral - Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o atividade exercida e a condição psiquiátrica da autora - Inexistência de elementos aptos a permitir que o juízo desconsidere as conclusões do perito - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvid