Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA.  VÍTIMAS - A EX-COMPANHEIRA E O FILHO DESTA DE 12 ANOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA BEM COMO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES MOTIVOS A DETERMINAR A MEDIDA. ANTECIPAÇÃO DE PENA  NÃO VERIFICADA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA E SEU FILHO MENOR. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NO CASO CONCRETO.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)