Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9592.9082.3280

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA.

1.

Ação julgada procedente em relação à Construtora Via Prumo e improcedente quanto à EDP - concessionária de energia, em primeira instância. ... ()

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