Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. OPERAÇÃO CONCIERGE. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE DA PROVA, REJEIÇÃO. MÉRITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA READEQUADO.

Inépcia da denúncia. Recebimento formal da denúncia, regular desenvolvimento da ação penal e exercício da ampla defesa Questão superada pela prolação da sentença. Precedente do STF.... (Continua)