Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9485.8004.1200

1 - TST Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

«Hipótese em que a Fundação não indica nenhum dos dispositivos elencados na Súmula 459/TST que impulsionariam eventual conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()

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