Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO CONCURSAL. FACULDADE DO CREDOR. PROSSEGUIMENTO DA PRETENSÃO DE FORMA AUTÔNOMA. ÔNUS PROCESSUAIS E MATERIAIS DA OPÇÃO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DO PLANO RECUPERACIONAL. LIBERAÇÃO DA QUANTIA EM PROL DA PARTE DEVEDORA. POSSIBILIDADE.

1. O credor não optante pela sua inclusão no quadro geral de credores de ação de recuperação judicial deve aguardar o término do plano respectivo para prosseguir na busca individual de seu crédito, sujeitando-se, por via de consequência, aos ônus processuais e materiais de sua escolha. Precedentes do STJ.... (Continua)