Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE INDEVIDO DE PARCELA ORIUNDA DE FGTS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BANCO RÉU QUE DEIXA DE TRAZER ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA OCORRÊNCIA DE FATO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIMENTO DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL QUE SE IMPÕE, NA QUANTIA DE R$3.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RERFOMA PARCIAL DA SENTENÇA.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.