Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Legitimidade ativa. Substituição processual. Possibilidade de utilização do instituto em favor de um único trabalhador.
«1. O Tribunal Regional manteve a decisão originária que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ao entendimento de que «(...) buscando o Sindicato Autor, na hipótese «sub judice, parcelas trabalhistas decorrentes de descumprimento de norma coletiva em relação a um único empregado, não se vislumbra interesse homogêneo da coletividade mas apenas interesse particular, que enseja a propositura de reclamação individual na forma de assistência sindical.. ... ()
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