Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada por negociação coletiva. Horas extras habituais. Invalidade.
«A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 423/TST, preceitua ser válido o estabelecimento de turno ininterrupto de revezamento para além de 6 (seis) horas diárias, limitado a 8 (oito) horas, se houver previsão em norma coletiva e inexistência de labor em sobrejornada de forma habitual. ... ()
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