Jurisprudência Selecionada
1 - TST Integração da gratificação semestral na participação nos lucros e resultados. Previsão em norma coletiva.
«1. O Tribunal Regional, conforme previsão em norma coletiva, estabeleceu que a gratificação semestral é parcela fixa de natureza salarial e, por isso, deve integrar a base de cálculo da participação nos lucros e resultados. ... ()
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