Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamado. Recurso anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Besc. Adesão a programa de desligamento incentivado. Quitação das parcelas constantes no trct fixadas em percentuais. Parcela p2. Impossibilidade. Súmula 330/TST.
«1 - Está ultrapassado o debate nos autos quanto aos efeitos da quitação passada em razão da adesão ao PDI/2001 do BESC (se houve quitação plena do contrato de trabalho), em razão de acórdão proferido por esta 6ª Turma, mediante o qual o recurso de revista interposto pelo reclamante foi conhecido e provido para afastar a quitação plena do contrato de trabalho. ... ()
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