Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso Ordinário. Gratificação semestral. Participação nos lucros e resultados. Extensão aos aposentados. Competência da Justiça do Trabalho. Pretensão que decorre da relação de emprego, prevista em norma interna em que o direito foi adquirido no decorrer da relação havida entre as partes. Ausência de pedido de complementação de aposentadoria. Competência material da Justiça do Trabalho. CF, art. 114, I e IX. Recurso Ordinário do réu a que se nega provimento.