Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio tentado. Organização criminosa. Requisitos. Instrução deficiente. Excesso de prazo para julgamento da ação penal. Feito complexo. Pluralidade de réus. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - A falta de prova pré-constituída, essencial para análise das alegações de flagrante ilegalidade, impede que esta Corte Superior se manifeste a respeito da matéria. ... (Continua)