Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de motivação válida. Reiteração de outro writ. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Alegação superada. Denúncia recebida. Pretensão de desclassificação do delito de tentativa de homicídio para lesão corporal. Necessidade de reexame fático-probatório. Inadmissibilidade na via eleita. Recurso não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O recurso na parte em que pleiteia a revogação da custódia cautelar por falta de fundamentação idônea não merece conhecimento, pois constitui mera reiteração do pedido deduzido no HC 413.423/MG, já devidamente apreciado por esta Corte. ... (Continua)