Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CODIGO PENAL, art. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REINCIDÊNCIA. CP, art. 226, II. AUMENTO DE PENA DEVIDO AO PARENTESCO.
BEM CERTIFICADA A HIPÓTESE ACUSATÓRIA, SENDO ROBUSTO O CONJUNTO PROBATÓRIO A APONTAR PARA A OCORRÊNCIA DO FATO E A AUTORIA DELITIVA. ... ()
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