Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA. FRAÇÃO DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CRITÉRIO DE 1/8 ADEQUADO. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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