Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.

Agravo de instrumento interposto por espólios de decisão que, na fase de liquidação de sentença da ação de reintegração de posse, extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC, por suposto abandono da causa. ... (Continua)