Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOB RISCO DE QUEDA SOBRE A RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAR.

Ação ajuizada com a pretensão de cumprimento de obrigação de fazer, bem assim de compensação de danos morais, que se funda na alegação de que o poste de iluminação pública, de responsabilidade da concessionária demandada, se encontra em iminente risco de queda sobre o imóvel onde reside a autora. ... (Continua)