Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ANIMAL SOLTO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. OMISSÃO NÃO COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)