Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FALECIMENTO DO CURATELADO - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.

prestação de contas tem precisamente a finalidade de aclarar qual o estado, em determinado momento, das relações contrapostas de débito e crédito entre os interessados. ... (Continua)