Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO RURAL. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE NÃO-RENOVAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de despejo de imóvel rural, rescisão de contrato e indenizatória, indeferiu o pedido de reconsideração e de tutela de urgência, mantendo aprazada a audiência de conciliação. ... (Continua)