Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente ação para declarar a inexistência de débito decorrente de compras realizadas com cartão furtado e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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