Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES POR VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES E SINISTRALIDADE. ADOÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS.

Ação de obrigação de fazer. Primeira sentença anulada, de ofício, visando a realização da prova pericial, a fim de apurar a regularidade dos reajustes. Segunda sentença de procedência. Insurgência da ré. Alegação no sentido de que demonstrou nos autos a necessidade dos reajustes nos índices aplicados, assim como a metodologia utilizada, conforme os extratos pormenorizados e os relatórios da KPMG. Não acolhimento. Prova pericial produzida que examinou a questão restrita aos dados constantes de relatório unilateral da operadora. Perita que, nada obstante, reconheceu que por meio de tal documento o autor não consegue auferir se o aumento imposto apurado conforme cláusula contratual está correto, pois não há bases de dados disponível. Falta de esclarecimento suficiente sobre a metodologia utilizada na apuração dos índices, com indicação dos dados estatísticos utilizados. Abusividade verificada. Insurgência acerca da adoção dos índices da ANS que também não prospera. Caso dos autos que é peculiar, uma vez que a apuração de índice alternativo está prejudicada, em razão da não apresentação de documentação que dê suporte aos cálculos dos índices. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v.47754).... (Continua)