Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Julgamento colegiado. Irresignação submetida ao CPC/2015. Processual civil. Execução definitiva. Possibilidade de levantamento de valores depositados judicialmente.
«1 - Aplicação das disposições do CPC/2015 ao caso concreto, ante os termos do Enunciado 3 aprovado pelo Plenário do STJ. ... ()
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