Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela antecipada - Ação de resolução contratual c/c reintegração de posse - Contrato de venda e compra de imóvel - Mora dos adquirentes, ora agravados - Pretensão dos vendedores de imediata reintegração na posse do bem - Alegação de existência de cláusula resolutória expressa - Necessidade de prévia instrução a respeito - Ausência de verossimilhança nas alegações que justifiquem a concessão imediata da liminar - Agravo desprovido - Decisão mantida