Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS.

PRELIMINARES. (i) Após ter sido sentenciado o feito, não é possível falar em inépcia da denúncia em grau recursal. Precedentes; (ii) Qualificadora que ficou demonstrada pelo auto de constatação indireto, fotografia da fechadura da porta arrombada e palavra da vítima que é proprietária do apartamento e arcou com os custos de reparo.... (Continua)