Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INCLUSÃO DE EMOLUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou parcialmente procedente a ação monitória, constituindo título executivo judicial em relação ao débito de R$ 1.085,40, referente a emolumentos decorrentes de protestos. ... ()
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