Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. QUEDA DE ÁRVORE EM RODOVIA ESTADUAL. DANOS MATERIAIS. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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