Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG RECLAMAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IRDR 1.0000.22.090910-5/001 - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - JULGAMENTO DO FEITO - QUEBRA DA SEGURANÇA JURÍDICA - AFRONTA À AUTORIDADE DO TRIBUNAL - RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1.Reclamação ajuizada contra acórdão da Turma Recursal da Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases, que deixou de observar a ordem de suspensão proferida no bojo do IRDR 1.0000.22.090910-5/001. ... ()
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