Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote