Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS -

Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda - Insurgência do autor - Pedido de majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios - Demanda visando reparação pela ausência de indicação, nas plataformas de propriedade da apelada, de seu nome como autor de músicas nela veiculadas - Ausência de indicação de nome do apelante em 41 músicas - Impossibilidade de fixação por valor genérico e global - Condenação em R$ 40 mil, inferior a R$ 1 mil por música, que é valor até módico, devendo ser essa quantia adotada em respeito ao princípio da congruência - Honorários mantidos no percentual fixado, aumentado proporcionalmente - Sentença reformada em parte - Recurso provido em parte... (Continua)